Abordagens e Apreensão de Itens
Esta página apresenta o Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar, estabelecendo normas de conduta, deveres, direitos e penalidades, garantindo disciplina, hierarquia e ética institucional.
ABORDAGEM
DIREITOS DO ABORDADO E DEVERES DO POLICIAL O policial tem o dever de se identificar, quando solicitado; Oabordado deve saber a razão da abordagem somente no final desta;O policial tem o dever de informar as suas ações durante o processode abordagem; O policial tem o dever de tratar sempre comcordialidade o abordado, independentemente da violação cometidapor ele; Em caso de desacato, não expanda a situação. Tranquilize oincidente e conduza o abordado até a Delegacia de Polícia Civil emrazão do desacato; O policial não deverá deixar o abordado oudetido para atender outra ocorrência totalmente desconexa a esta;A busca pessoal e veicular deverá ser feita somente em caso defundada suspeita; A equipe deverá retornar à viatura e retomar opatrulhamento somente após o abordado sair.
USO PROGRESSIVO DA FORÇA
O uso progressivo da força policial é um princípio que orienta os policiais na aplicação da força durante o exercíciode suas funções. Consiste em uma abordagem gradual, na qual os policiais devem utilizar a quantidade eintensidade adequadas de força necessárias para lidar com uma situação específica, levando em consideração anatureza e a gravidade da ameaça enfrentada. PRINCÍPIOS DO USO DE FORÇAUSO PROGRESSIVO DA FORÇA USO DE FORÇA Legalidade:O policial em ação deve buscar amparar legalmente sua ação, devendo ter conhecimento da lei e estar preparadotecnicamente, através da sua formação e do treinamento recebido;Necessidade:O policial antes de usar a força, precisa identificar o objetivo a ser atingido. A ação atende aos limites consideradosmínimos para que se torne justa e legal sua intervenção, a partir dos parâmetros julga a necessidade;Proporcionalidade:O policial deve avaliar o momento exato de cessar a reação que foi gerada por injusta agressão, ou seja, a força legaldeve ser proporcional à injusta agressão, o que passa dessa medida pode ser considerado abuso de autoridade;Conveniência:Este princípio está ligado diretamente ao local e momento da intervenção, devendo o policial observar se sua ação gerariscos a terceiros que nada tem haver com a injusta agressão, ou seja, existe mais risco do que beneficio, ainda que fosselegal necessária e a intervenção fosse proporcional.
Presença física: é a simples presença policial, diante de umcomportamento de normalidade por parte de um agressor, onde não hánecessidade da força policial. Verbalização: é a comunicação, amensagem transmitida pelo policial, utilizada diante de umcomportamento cooperativo por parte do agressor, que não ofereceresistência e obedece às determinações do policial. Controle decontato: são as técnicas de conduções e imobilizações, inclusive pormeios de algemas, utilizadas diante da resistência passiva do agressor,que age em um nível preliminar de desobediência (ele não acata asdeterminações, fica simplesmente parado). Controle físico: é oemprego da força suficiente para superar a resistência ativa doindividuo, o qual desafia fisicamente o policial, como num caso de fuga.Cães e agentes químicos podem ser utilizados. Táticas defensivas nãoletais : é o uso de todos os métodos não letais, por meios de gasesfortes, forçamento de articulações e uso de equipamentos de impactos,como os bastões retráteis, diante de uma agressão não letal peloagressor, que oferece uma resistência hostil, física (contra o policial oupessoas envolvidas na situação). Força letal: é o mais extremo uso daforça pela policia e só deve ser usado em ultimo caso, quando todos osoutros recursos já tiverem sidos experimentados. Nesse caso osuspeito ameaça a vida de terceiros. ESCALA DO USO DE FORÇA
Dentro das diversas ocorrências que o Policial tem de enfrentar no dia-a-dia, há diferentes níveis de ameaça que se pode enfrentar. Mesmo devendo estar sempre atento para qualquer tipo de perigo, sua postura deve refletir a atitude dos referidos indivíduos abordados na ocorrência. Neste sentido, cabe ao policial fazer sempre o Uso Progressivo da Força, este consistindo na seleção adequada e equilibrada de opções de força em resposta ao nível de necessidade de contenção do indivíduo suspeito, devendo o agente sempre ter um julgamento extremamente justo e claro sobre estas escolhas, a fim de evitar abusos para com a população;
Na tabela abaixo, estão descritas resumidamente qual deve ser a postura do agente policial para reagir em reflexo à ação do indivíduo suspeito, lembrando sempre que a regra do bom senso deve estar acima de tudo, pois o papel do policial quando faz uso da força e poder concedido a si juntamente com a sua farda, não é a de prejudicar ao próximo, e sim de cumprir e aplicar a lei visando apenas eliminar os elementos que vão contra o cumprimento da justiça, segue abaixo a tabela:
Nível
Ação do Suspeito
Postura do Agente
1
Normalidade
Presença Policial
2
Cooperativo
Verbalização
3
Resistência passiva
Controle de contato
3.1
Resistência ativa
Controle físico
4
Agressão não letal
Técnicas defensivas não letais
5
Agressão letal
Força letal (Código 5)
Como realizar a Abordagem Policial em um suspeito
Especificar como agir em cada situação referente aos crimes https://docs.google.com/spreadsheets/d/1u1f3asJpNNtFPDIj3a2suNVf58SvXaitNrFYJqd0stc/edit?gid=0#gid=0